Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.
Gabarito: CERTO.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menor impúbere, encontrando-se…
FGV · CNJ · 2026
Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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