Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: IMPARH
Órgão:: Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2514922

Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Aqualquer ação ou omissão, causada por um homem, que leve a vítima à morte ou lesão física.Bqualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Cqualquer ação que restrinja o valor da mulher e lhe cause danos, exclusivos, no que se refere a sua integridade física.Dqualquer discriminação baseada na sua origem de classe ou raça.

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Gabarito: Alternativa B.

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