Gabarito: CERTO.
A tentativa perfeita (ou crime falho) no CPM ocorre quando o agente pratica todos os atos de execução, mas o resultado não se consuma por…
CFP · PMAL · 2026
Os crimes propriamente militares constituem categoria fundamental do Direito Penal Militar, distinguindo-se dos crimes impropriamente militares pela…
CFP · PMAL · 2026
A ordem administrativa militar mencionada no art. 9º, II, "e", do CPM refere-se exclusivamente às normas internas disciplinares de cada quartel.
CFP · PMAL · 2026
O crime de estupro previsto no art. 232 do CPM possui elementos típicos idênticos aos do art. 213 do Código Penal, sendo classificado como crime…
CFP · PMAL · 2026
O crime de maus tratos no CPM (art. 213) se configura quando alguém expõe a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou…
CFP · 2026
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