Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,

ensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.

matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.

zelar pelo bom desempenho dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.

garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.

auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.

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Assinale a alternativa correta quanto às medidas de proteção previstas no ECA.

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A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.