Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional,
assinale a opção correta.

Question

Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução dos
problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos
critérios que favoreçam a integração política e social, bem
como o reforço à unidade política.

Answer

Considera-se interpretação autêntica da constituição a que seja realizada pelo legislador ordinário quando este for o mesmo legitimado do poder constituinte.

Answer

A mutação constitucional é admissível quando favorecer a recondução a um problema normativo exogenético, mas não quando a natureza do problema for endogenética.

Answer

De acordo com o método normativo-estruturante, há uma solução constitucional, levando-se em conta a norma e o problema, com o primado daquela em relação a este.

Answer

As premissas de aplicação do método científico-espiritual
são: caráter prático da interpretação constitucional; caráter
aberto, fragmentário ou indeterminado da lei constitucional; e
preferência pela discussão do problema.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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