Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3381756
Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.