Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- DPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1869761
Jefferson e Lucinete, genitores de cinco crianças, são
acompanhados pelos órgãos da rede socioassistencial e de saúde
e pelo Conselho Tutelar do município em que residem. O núcleo
familiar vive em condições precárias, havendo notícia de
negligência nos cuidados com os seus filhos, que apresentavam
escabiose e piolho e faltavam às aulas. Apesar de o casal atender
aos encaminhamentos realizados pelos órgãos municipais que
lhes prestam atendimento, na manhã de uma segunda-feira, a
conselheira tutelar Andrea, responsável pelo acompanhamento
do caso, decide aplicar a medida protetiva de acolhimento
institucional, afastando as crianças do convívio familiar.
Inconformados, os pais procuram a Defensoria Pública em busca
de orientações.
Considerando os fatos narrados e o disposto na Lei nº
8.069/1990, é correto afirmar que a conselheira tutelar agiu:

