Luis vinha disputando as prévias do seu partido para se lançar candidato a senador da República. Contudo, uma…

Question

Luis vinha disputando as prévias do seu partido para se lançar candidato a senador da República. Contudo, uma semana antes de o partido escolher seu candidato ao cargo, Luis foi condenado à pena privativa de liberdade por crime de lesão corporal culposa. Seus advogados interpuseram o recurso cabível, do qual se aguarda julgamento.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A condenação imposta a Luis somente terá efeitos após o trânsito em julgado.

Answer

A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão política, visto que a sentença foi omissa quanto a perda dos direitos políticos.

Answer

A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão política, já que a condenação por crime culposo não acarreta a perda dos direitos políticos.

Answer

A condenação imposta a Luis somente terá efeitos se ele for condenado a cumprir a pena em regime fechado, pois, se obtiver qualquer benefício processual que lhe possibilite cumprir a pena em liberdade seus direitos políticos permanecerão intactos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento