Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEAD-AP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1974441
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares;
III. elevados níveis de repetência;
IV. indisciplina esporádica de seus alunos.
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