Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1706596
Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, “ a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: