Em processo por crime de moeda falsa, o juiz indeferiu a juntada de prova produzida por meio ilícito…

Question

Em processo por crime de moeda falsa, o juiz indeferiu a juntada de prova produzida por meio ilícito requerida pela acusação e, ao mesmo tempo, precisou decidir sobre a comprovação da falsidade da cédula. Sobre a relação entre o livre convencimento e as provas que reclamam forma específica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A falsidade documental e a falsidade de moeda, por deixarem vestígios, reclamam exame pericial para a comprovação da materialidade, ilustrando que o livre convencimento convive com hipóteses de prova de forma vinculada, e provas ilícitas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas.

Answer

O livre convencimento motivado permite ao juiz admitir prova obtida por meio ilícito desde que ela seja a única forma de demonstrar a falsidade da moeda.

Answer

A comprovação da falsidade da moeda independe de perícia, podendo o juiz, pelo livre convencimento, reconhecê-la com base na simples apreensão da cédula.

Answer

A prova ilícita, embora inadmissível, pode ser valorada pelo juiz como elemento de reforço quando corroborada por prova lícita autônoma produzida posteriormente.

Answer

O exame pericial na falsidade de moeda é dispensável quando houver confissão do acusado, hipótese em que a confissão supre a forma exigida em lei.

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