Em uma investigação de tráfico de drogas, a substância apreendida foi periciada por laudo de constatação…

Question

Em uma investigação de tráfico de drogas, a substância apreendida foi periciada por laudo de constatação provisório, lavrado por perito designado pela autoridade no momento da prisão em flagrante. Discute-se a necessidade de laudo definitivo. Sobre os laudos na Lei de Drogas e a sistemática pericial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A perícia da droga é dispensável em qualquer fase, bastando a confissão do acusado quanto à natureza da substância.

Answer

O laudo de constatação provisório é definitivo e dispensa qualquer exame posterior para a condenação.

Answer

A constatação provisória, firmada por perito ou pessoa idônea, é suficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o oferecimento da denúncia, mas o laudo toxicológico definitivo é necessário para a condenação.

Answer

O laudo de constatação deve ser obrigatoriamente subscrito por dois peritos oficiais, sob pena de nulidade do flagrante.

Answer

O laudo definitivo é exigido apenas para o oferecimento da denúncia, sendo desnecessário para a condenação.

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