Gabarito: ERRADO.
Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento…
CESPE / CEBRASPE · PC-RJ · 2022
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública e à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue o item a seguir com base na…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2024
Segundo o STF, a responsabilidade civil do Estado pode ser invocada pelo particular, para fins de ressarcimento de danos
CESPE / CEBRASPE · AL-CE · 2021
Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF. O Estado é civilmente responsável por danos decorrentes de lei declarada…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2015
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item. No direito brasileiro, existe previsão constitucional expressa…
Quadrix · 2022
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