Nos termos da Lei Estadual nº 22.965/2024, acerca da exoneração de cargo de provimento efetivo no âmbito do…

Question

Nos termos da Lei Estadual nº 22.965/2024, acerca da exoneração de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A exoneração de ofício é aplicável quando o servidor, após tomar posse, não entrar em exercício no prazo legalmente estabelecido.

Answer

A exoneração de ofício pode ocorrer sempre que o servidor acumular dois vínculos públicos, ainda que a acumulação seja lícita.

Answer

A exoneração a pedido depende de homologação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Answer

A exoneração de ofício também ocorre quando o servidor abandona o cargo, quando ainda não extinta a punibilidade pela prescrição.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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