Assinale a opção correta em relação ao IBS.

Question

Accepted Answer

Lei complementar disporá sobre a forma de desoneração da
aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá
ser implementada, inclusive, por meio da redução em 100%
das alíquotas do IBS.

Answer

O referido imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município de origem da operação.

Answer

Esse imposto não incidirá sobre as prestações de serviço de comunicação.

Answer

Cabe a lei complementar traçar os aspectos gerais do imposto, mas sua instituição depende de lei ordinária específica de cada ente federativo.

Answer

As alíquotas do IBS observarão o princípio da regressividade em razão da essencialidade dos bens materiais ou imateriais e dos serviços.

Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

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