No Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.…

Question

No Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes federados para

Accepted Answer

por meio de lei, criar tributos in abstracto , por injunção do princípio da legalidade, podendo ou não os exigir na qualidade de sujeito ativo.

Answer

criar impostos, taxas e contribuição de melhoria, podendo sempre cobrá-los, por força do princípio da legalidade.

Answer

exclusivamente exigir tributos na qualidade de sujeito ativo tributário.

Answer

criar, por meio de lei, tributos in abstrato , bem como excepcionalmente exigi-los, na qualidade de sujeito ativo tributário.

Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

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