Gabarito: ERRADO.
O ressarcimento do dano no peculato culposo, se anterior a sentenca irrecorrivel, extingue a punibilidade no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao da pretensao punitiva no CPM impede a condenacao do agente, apagando todos os efeitos penais do crime.
CFP · PMAL · 2026
A prescrição da pretensão punitiva no CPM impede a formação do título executivo penal, operando como se o crime não tivesse ocorrido.
CFP · 2026
No CPM, a prescrição da pretensão punitiva se consuma quando o Estado perde o direito de punir pela inércia no exercício da ação penal.
CFP · 2026
A sentenca que reconhece a prescricao da pretensao punitiva no CPM tem natureza declaratoria.
CFP · PMAL · 2026
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