A Lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, descreve…

Question

A Lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, descreve como formas de violência doméstica contra a mulher e familiar, entre outras. Na parte que trata dos crimes contra a família, no Art. 7º descreve que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos incisos deste artigo:

Accepted Answer

Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Answer

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Answer

A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Answer

A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Answer

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência doméstica segundo o artigo 7º

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