No que se refere ao controle da administração pública e ao
processo administrativo, julgue o item a seguir.
Pessoas com deficiência física ou mental têm prioridade na
tramitação de processos administrativos em qualquer órgão
ou instância da administração pública direta ou indireta.
Gabarito: CERTO.
Como regra, uma vez concluída à instrução do processo administrativo, deverá nele ser proferida decisão no prazo de até trinta dias.
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2008
Texto associado Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi…
CESPE / CEBRASPE · CAU-BR · 2024
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. Assistir‑se obrigatoriamente, por advogado, independentemente de determinação legal, é um direito…
Quadrix · 2026
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue…
CESPE / CEBRASPE · ANCINE · 2013
O processo administrativo é instrumento pelo qual a Administração Municipal aplica a legislação de obras e posturas, garantindo contraditório e ampla…
AMEOSC · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
