Questão de Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3648709

De acordo com a Emenda Constitucional n^o 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem

Aconsiderar a legislação vigente quando do ingresso no serviço público.Bdesconsiderar as regras de transição, para obtenção de paridade e integralidade. Ccontemplar a média das remunerações recebidas durante os últimos três anos de serviço.Dobservar as regras estabelecidas em lei, no momento da sua concessão.Eincorporar toda e qualquer gratificação de caráter provisório, independente do cargo.

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Gabarito: Alternativa D.

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