Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3699930
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no
seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento
familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo,
a cada _________, devendo a autoridade judiciária competente,
com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou
multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em
família substituta. A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais
_____, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as
lacunas, de acordo com o ECA?

