Nos procedimentos instaurados visando a suspensão do poder familiar, o requerido é citado para oferecer sua resposta ou defesa no prazo de:
No que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que…
COPS-UEL · Paraná Previdência · 2013
O art. 27 da Lei nº 8.069 de 1990 estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito: I. disponível. Il. personalíssimo. III.…
ADM&TEC · Prefeitura de Quebrangulo - AL · 2024
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a…
IV - UFG · TJ-AC · 2024
Assinale a alternativa correta quanto ao que corresponde à comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, conforme expressa o…
Prefeitura de Sobral - CE · Prefeitura de Sobral - CE · 2019
Gabarito: Alternativa D.
A convivência familiar e comunitária é reconhecida pela legislação brasileira como direito fundamental. De que modo esse direito favorece o…
ADM&TEC · Prefeitura de João Alfredo - PE · 2025
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