O Ministério Público, sem requisitar a instauração de inquérito policial, conduziu procedimento…

Question

O Ministério Público, sem requisitar a instauração de inquérito policial, conduziu procedimento investigatório criminal próprio, colhendo depoimentos e documentos, e com base neles ofereceu denúncia. A defesa sustentou a nulidade, alegando que a investigação criminal seria atribuição exclusiva da polícia. À luz do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A investigação é válida, pois o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em repercussão geral, o poder de investigação criminal do Ministério Público, observados os direitos e garantias fundamentais e o devido controle jurisdicional.

Answer

A investigação é nula, pois o Supremo Tribunal Federal firmou que o Ministério Público não dispõe de qualquer poder de investigação criminal, reservado com exclusividade às polícias.

Answer

A investigação só seria válida se houvesse prévia autorização judicial específica para que o Ministério Público colhesse cada elemento de prova.

Answer

A investigação é válida somente em crimes praticados por membros das próprias forças policiais, sendo vedada nos demais casos.

Answer

A investigação é válida, mas os elementos colhidos não podem em hipótese alguma embasar a denúncia, servindo apenas para requisitar inquérito policial.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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