Questão de Direito AdministrativoPermissão de serviços públicos e licitação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-004-01-Q094
Julgue os próximos itens, relativos às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.