As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes…

Question

As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações sobre infrações e sanções administrativas está incorreta?

Accepted Answer

As sanções administrativas são aplicadas apenas após a confirmação judicial da infração.

Answer

Infrações administrativas podem resultar em sanções que variam desde advertências até multas e suspensão de atividades.

Answer

Sanções administrativas têm como objetivo principal a correção de condutas e a prevenção de novas infrações.

Answer

A aplicação de sanções administrativas segue um processo que garante o direito de defesa do infrator.

Answer

Infrações administrativas podem ser cometidas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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