Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: ANAC
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q279794

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e à Lei de Acesso à Informação.

O princípio da razoabilidade é assegurado no processo administrativo por meio da adequação entre meios e fins e da vedação à imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Administrativo com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente. Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.

CESPE / CEBRASPE · FUB · 2016

Na Administração Pública, os conceitos de processo administrativo e procedimento administrativo estão relacionados, mas não se confundem. Nesse…

UNO Chapecó · 2025

Conforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, não têm legitimidade para interpor…

FURG · 2025

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Os recursos…

Quadrix · 2025

Se um estabelecimento no estado de São Paulo, é autuado pela autoridade sanitária competente, poderá apresentar defesa frente ao auto de infração no…

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento