Determinado magistrado, sem qualquer requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, decretou…

Question

Determinado magistrado, sem qualquer requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, decretou de ofício a prisão preventiva de investigado durante o inquérito policial. Considerando a redação do CPP após a Lei 13.964/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A decretação é nula, pois a prisão preventiva não pode mais ser decretada de ofício pelo juiz, dependendo de requerimento do MP, do querelante, do assistente ou de representação da autoridade policial.

Answer

A decretação é válida, pois o juiz pode agir de ofício para garantir a ordem pública na fase de investigação.

Answer

A decretação é válida apenas se houver flagrante anterior convertido em preventiva.

Answer

A decretação é válida na fase de investigação, sendo vedada a atuação de ofício apenas após o recebimento da denúncia.

Answer

A decretação é válida desde que o juiz comunique posteriormente o Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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