De acordo com a legislação referente ao exercício da atividade de Bombeiro Civil, assinale a alternativa…

Question

De acordo com a legislação referente ao exercício da atividade de Bombeiro Civil, assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre empresas privadas e os Corpos de Bombeiros Militares.

Accepted Answer

A legislação faculta às empresas e entidades que utilizem serviços de Bombeiro Civil firmarem convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, tendo como finalidade a assistência técnica aos profissionais.

Answer

As empresas e entidades que mantenham serviços próprios de Bombeiro Civil são obrigadas a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar da respectiva unidade federativa, para fins de supervisão técnica e treinamento.

Answer

A celebração de convênio entre empresas e Corpos de Bombeiros Militares depende de autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante parecer técnico favorável da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Answer

Os convênios entre empresas e Corpos de Bombeiros Militares são obrigatórios e têm como objetivo principal a fiscalização e a certificação obrigatória dos Bombeiros Civis atuantes em território nacional.

Answer

Apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista estão autorizadas a celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares, sendo vedada tal cooperação às empresas privadas.

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