Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- NUCEPE
- Órgão:
- SEDUC-PI
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3662958
O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), lei 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o ECA, o conceito de família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade é o conceito de família: