Gabarito: Alternativa A.
Cláudio, que tem autorização de porte de arma de fogo, está dirigindo bêbado, mas sua arma encontra-se guardada em casa. Nessa situação, o fato de a…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que versa sobre o abuso de autoridade, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de…
FCC · 2023
Sobre os meios operacionais de investigação, tem-se o seguinte:
UEG · 2013
O Direito Penal é o ramo do direito público que regula as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas correspondentes. A Lei n.º…
FURB · 2024
Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:
FCC · 2014
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