Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva,…

Question

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano.

Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia

Accepted Answer

é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação.

Answer

é de vinte anos.

Answer

dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes.

Answer

é de dezesseis anos.

Answer

é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação.

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