Gabarito: ERRADO.
O habeas corpus é cabível contra ato de autoridade militar que determine prisão ilegal de acusado por crime impropriamente militar.
CFP · 2026
No âmbito da Justiça Militar da União, tanto militares quanto civis podem ser julgados por crimes militares.
CFP · PMAL · 2026
Para fins do art. 9º do CPM, considera-se em serviço o militar que se encontra em período de expediente normal na unidade, ainda que não escalado…
CFP · 2026
Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.
VUNESP · TJM-SP · 2017
A Lei 13.491/2017 foi aprovada no contexto da atuação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, visando proteger os militares.
CFP · PMAL · 2026
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