Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Os crimes praticados por prefeito de qualquer município do país devem ser julgados pelo tribunal regional federal competente no que concerne a desvio…

CESPE / CEBRASPE · 2004

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e financeiro.

CESPE / CEBRASPE · 2016

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Inexiste hipótese de intervenção federal nos estados mediante requisição do TST .

CESPE / CEBRASPE · 2004

Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam…

CESPE / CEBRASPE · 2008

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. A Constituição da República prevê…