Gabarito: ERRADO.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Inexiste hipótese de intervenção federal nos estados mediante requisição do TST .
CESPE / CEBRASPE · 2004
Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam…
CESPE / CEBRASPE · 2008
A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. A Constituição da República prevê…
CESPE / CEBRASPE · 2004
O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo após instado a fazê-lo pela…
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre
FCC · SANASA Campinas · 2019
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