Gabarito: Alternativa A.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados . I – O princípio segundo o qual nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não se aplica…
MPDFT · 2009
Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito…
FGV · 2022
Considere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de…
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
MS Concursos e Consultoria · 2023
O princípio da anterioridade da lei, previsto no art. 1 o do CP, determina que
VUNESP · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
