No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade
mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.

Question

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O procedimento de desapropriação pode ser encerrado, atingindo todos os seus objetivos, por tramitação apenas na esfera administrativa.

Answer

O tombamento implica transferência de propriedade do bem para o poder público.

Answer

O tombamento deve ter como objeto bem de valor histórico reconhecido.

Answer

É juridicamente válido ato de tombamento cuja única finalidade seja evitar novas edificações em determinado local, por motivos urbanísticos.

Answer

Bens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade