A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de…

Question

A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,

Accepted Answer

empresa vinculada à municipalidade executará as obras, com aplicação da multa prevista aos proprietários.

Answer

as obras serão executadas com financiamento do BNDES, com aplicação da multa prevista aos proprietários.

Answer

a obra será executada por mutirão comunitário, com aplicação da multa prevista aos proprietários.

Answer

o terreno será destinado ao programa de reassentamento urbano das populações em estado de vulnerabilidade social.

Answer

a desapropriação do imóvel será promovida, com reversão do montante adquirido para o Fundo Habitacional do Município.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Camaçari

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