Gabarito: Alternativa A.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo para que o interessado interponha recurso contra decisão que indefere o acesso à informação?
Instituto Fênix · 2025
O Direito Administrativo contemporâneo preocupa-se com a supremacia do interesse público e a consecução dos objetivos da República, sem se descuidar…
IV - UFG · 2024
Autoridade hierarquicamente superior delegou a competência de decisão sobre pedidos de alvará de funcionamento para uma autoridade inferior. Em…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Aracaju - SE · 2021
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue. Os atos…
CESPE / CEBRASPE · MEC · 2023
Nos termos da Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Órgão. (2)…
OBJETIVA · 2024
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