A decisão judicial que indefere liminarmente representação oferecida pelo Ministério Público em face de criança autora de ato infracional é
E relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90),…
UNIVIDA · Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR · 2024
O artigo 172 do ECA determina que, quando um adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser, desde logo, encaminhado:
CEPERJ · DEGASE · 2011
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que…
SELECON · Prefeitura de São Gonçalo - RJ · 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar…
FUNIVERSA · PC-DF · 2015
Gabarito: Alternativa A.
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre como é considerada a conduta descrita como crime…
IBFC · POLÍCIA CIENTÍFICA-PR · 2017
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