É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo…

Question

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática:

Accepted Answer

Extravio de livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

Answer

Alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos, tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço.

Answer

Divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido a venda em conjunto.

Answer

Junção de bens ou serviços, comumente oferecidos a venda em separado.

Answer

Aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.

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