Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q460524
De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica___________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes _____________.
Completam adequada e respectivamente as lacunas as expressões
Completam adequada e respectivamente as lacunas as expressões
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.