Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A semi-imputabilidade no CPM pode decorrer das mesmas causas biológicas que fundamentam a inimputabilidade, diferenciando-se apenas pelo grau de…

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 14.688/2023, os arts. 51 e 52 do CPM previam a possibilidade de equiparação do menor de 18 e maior de 16 anos ao imputável em tempo de…

CFP · PMAL · 2026

O juiz militar, ao reconhecer a inimputabilidade do agente por doença mental, deve obrigatoriamente aplicar medida de segurança de internação.

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez por força maior no CPM ocorre quando o agente é coagido fisicamente a ingerir substância que causa embriaguez.

CFP · PMAL · 2026

O agente que simula doença mental para obter a declaração de inimputabilidade pratica fraude processual, podendo responder por crime autônomo.