Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConfiguração de violência doméstica - âmbito familiar
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1945908
Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, que lhe cause:
I. Morte.
II. Sofrimento sexual.
III. Dano moral.
Quais estão corretas?
I. Morte.
II. Sofrimento sexual.
III. Dano moral.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.