Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAtribuições do Ministério Público

Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

FUNCAB · MPE-RO · 2012

A Lei Maria da Penha, Lei no 11.340/2006,

FCC · MPE-PE · 2008

Joaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período, Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar…

FUNDATEC · Prefeitura de Três Passos - RS · 2023

Considere a lei alcunhada de Maria da Penha, que estabelece normativa sobre a violência doméstica contra a mulher. Com base em tal regra de direito,…

Instituto Consulplan · FEPAM - RS · 2023

Com base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A violência doméstica e familiar…