A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes que garantem a…

Question

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes que garantem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Considerando as disposições constitucionais e legais acerca dos direitos fundamentais desse grupo, qual das alternativas a seguir expressa corretamente uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira?

Accepted Answer

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade.

Answer

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes cabe exclusivamente ao Estado, sendo que a participação da família é opcional e sem caráter obrigatório.

Answer

Apenas o Estado tem a responsabilidade primária de assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, enquanto a família e a sociedade têm papel secundário.

Answer

O direito à educação e à saúde das crianças e adolescentes deve ser garantido prioritariamente pela sociedade, enquanto o Estado tem um papel complementar.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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