Carlos, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela polícia após subtrair sabonetes e cremes para cabelo em uma…

Question

Carlos, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela polícia após
subtrair sabonetes e cremes para cabelo em uma farmácia.
De acordo com o laudo de apreensão e avaliação, o valor total
dos bens furtados era de R$300,00 (trezentos reais). Apresentado ao membro do Ministério Público, o Promotor de
Justiça resolveu conceder remissão, com aplicação de liberdade
assistida, o que foi aceito pelo adolescente, seus responsáveis e a
defesa técnica. Diante desse panorama, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A remissão aplicada pelo Ministério Público é forma de exclusão do processo, sendo certo que Carlos, mesmo com a aplicação de medida socioeducativa, não está reconhecendo sua responsabilidade pelo ato infracional.

Answer

A remissão aplicada pelo Ministério Público em conjunto com liberdade assistida é uma forma de suspensão do processo, já que o feito aguarda que o adolescente cumpra a medida para, após isso, ser extinto.

Answer

Pelos fatos narrados, Carlos só poderá receber medidas socioeducativas. Por isso, incabível o princípio da insignificância, pois o STF não aceita essa tese aos atos infracionais.

Answer

A remissão aplicada pelo MP em conjunto com medida socioeducativa faz com que o adolescente possa ter problemas no futuro, já que ficará com a folha de antecedentes maculada.

Answer

De acordo com o ECA, se o membro do Ministério Público promover o arquivamento dos autos, deverá comunicar à vítima, ao adolescente, à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação.

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