Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:: Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3475396

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) garante direitos fundamentais a crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação. Considerando o ECA e os desafios da educação no mundo atual, assinale a alternativa correta:

O ECA determina que a educação é um direito apenas das crianças em situação de vulnerabilidade social.

O uso de tecnologias na educação pode substituir completamente a presença do professor, de acordo com o ECA.

O ECA assegura o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer como forma de pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

A participação da família no processo educativo é opcional e depende da instituição de ensino.

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