Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

À luz da aplicação da lei penal militar no tempo, quanto aos princípios limitadores da inflição de sanções do direito penal militar, dentre os…

MPM · MPM · 2021

O crime de omissão de eficiência da força, previsto no CPM, é crime propriamente militar, pois tutela a operacionalidade das Forças Armadas, bem…

CFP · PMAL · 2026

Se dois militares da ativa de estados diferentes brigam em evento social, o crime é militar, mas a competência será da Justiça Militar da União por…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à competência da Justiça Militar da União, julgue o item: A Justiça Militar da União tem competência para processar e julgar tanto…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: A novatio legis in mellius ocorre quando lei posterior, sem descriminalizar a conduta, traz tratamento penal mais favorável ao…