Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar
- Banca:
- MPM
- Órgão:
- MPM
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Não informado
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1837859
À luz da aplicação da lei penal militar no tempo, quanto aos princípios limitadores da inflição de sanções do direito penal militar, dentre os adiante enumerados, indique a opção que admite exceção(ções):
I. Reserva Legal;
II. Taxatividade;
III. Irretroatividade;
IV. Ultratividade;
V. Intervenção Mínima;
VI. Humanidade.
I. Reserva Legal;
II. Taxatividade;
III. Irretroatividade;
IV. Ultratividade;
V. Intervenção Mínima;
VI. Humanidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.