Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à competência da Justiça Militar da União, julgue o item: A Justiça Militar da União tem competência para processar e julgar tanto…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: A novatio legis in mellius ocorre quando lei posterior, sem descriminalizar a conduta, traz tratamento penal mais favorável ao…

CFP · PMAL · 2026

O militar temporário (recruta) é considerado militar da ativa para fins do art. 9º, II, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Crimes propriamente militares são aqueles que somente podem ser praticados por militares, jamais por civis.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 promoveu alterações tanto na parte geral quanto na parte especial do CPM, representando a…